Nesta semana iniciamos a campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Ações são organizadas pela Secretaria da Mulher, Procuradoria Especial da Mulher, liderança da bancada feminina do Senado e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, em parceria com outras instituições.
A campanha é mundial e, no Brasil, tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra e, por isso, aqui é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres", e também é chamada de “16+5 Dias”.
Realizada em cerca de 150 países anualmente, a campanha tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.
Tradicionalmente, além dos eventos, as parlamentares levam aos Colégios de Líderes uma lista de proposições prioritárias para votação em Plenário, e que têm por objetivo ampliar os direitos das mulheres como mecanismo de combate à violência contra a mulher no País. As propostas apresentadas versam não só sobre projetos e iniciativas na área de segurança pública, mas também proposições de âmbito social, de saúde, político e econômico, como as que ampliam a presença feminina na política e as que propiciam maior autonomia financeira para as mulheres — ferramentas essenciais para a quebra dos ciclos de violência doméstica.
Atualmente, sou procuradora-adjunta da Secretaria da Mulher e participo da Comissão dos Direitos da Mulher. Também coordenadora estadual do Republicanos Mulher, movimento social que tem o objetivo de engajar mais mulheres na política.
Como defensora da causa da mulher, atuo buscando a valorização do papel fundamental das mulheres, no combate à violência doméstica e na garantia dos direitos femininos.
Na Câmara dos Deputados, sou autora de projetos como o PL 4734/2019, que dispõe sobre o atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e o PL 523/2020, que trata sobre o dano psíquico sofrido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, como lesão corporal, alterando o Código Penal.
Sou autora da Indicação 686/2020, que sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescente.
E ainda, coautora da Emenda de Plenário n° 6 ao PL 1291/2020, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979/2020 (Lei de estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus) ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
Fui relatora do Projeto de Lei 1619/2019, que visava garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A matéria, de autoria da deputada Geovania de Sá, foi sancionada e transformada em lei.
Pensando na autonomia das mulheres vítimas de violência, também encaminhei emenda orçamentária de R$ 450.000,00 para o projeto ‘proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos’ - para duas casas de apoio em Guarulhos/SP: Casas e Espaços Clara Maria e Casa das Rosas, Margaridas e Beths.
Sou ativa nas ações que visam o bem-estar das mulheres, por isso, essa é mais uma campanha que apoio. Acredito que é importante a divulgação e a participação de todos.
Confira no site da Secretaria da Mulher a programação completa das atividades na Câmara.
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)