O voluntariado é caracterizado como um trabalho sem retorno financeiro, isto é, sem remuneração em vínculo empregatício. Relatei, em dezembro de 2023 e foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto que institui a Política Nacional do Voluntariado (Nº 11278/2018), que tem como principal objetivo promover, valorizar e reconhecer o voluntariado no país.
De acordo com o texto, a política deverá ser executada de forma articulada entre governo, sociedade civil e setor privado, adotando como princípios a cidadania, a ética, a fraternidade, a tolerância, a solidariedade e os direitos humanos e o poder público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderá promover ações de premiação e de incentivo ao voluntariado, inclusive junto a entidades internacionais.
Fiz questão de relatar esse projeto, porque por anos realizei trabalho voluntário no Instituto Nacional do Câncer, e pude perceber a importância desse gesto na vida das pessoas. A solidariedade é o principal fator que leva os brasileiros a se envolverem com o trabalho voluntário.
Inclui no texto a previsão de que o voluntário deve respeitar os dados dos beneficiários das atividades voluntárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto aprovado também inova ao tratar de ações de voluntariado em situações emergenciais
Segundo a pesquisa mais recente do “Voluntariado no Brasil 2021”, 56% da população adulta diz fazer ou já ter feito alguma atividade voluntária na vida. Em 2011, esse número representava 25% da população e, em 2001, apenas 18%.
Com o isolamento social, 47% dos voluntários passaram a praticar mais o voluntariado. No período, 21% passaram a fazer atividades voluntárias online, sendo as mais comuns as atividades de apoio psicológico e de educação.
De acordo com a pesquisa 55% desses voluntários não conhecem sobre a Lei do Serviço Voluntário (Lei n° 9.608), que regulariza a atividade no país. A formalização do vínculo é importante para as organizações e para os voluntários. O substitutivo fixa alguns direitos e deveres dos voluntários. Entre os direitos estão o de ter acesso a informações sobre a atividade voluntária e sobre a instituição promotora a que estiver vinculado; e ser ressarcido de despesas previamente autorizadas e comprovadas, caso haja previsão nesse sentido no termo de adesão.
Qual a origem do trabalho voluntário no Brasil?
Durante a Revolução de 30, Darcy Vargas, esposa do presidente Getúlio, iniciou um movimento voluntário de assistência às famílias dos soldados, ação que se repetiu em 1942, em meio à segunda guerra mundial. Décadas mais tarde, já nos anos setenta, organizações da sociedade civil começaram a se estruturar.
Infelizmente, no Brasil, ainda esbarramos na desigualdade social, na falta de empatia, na questão econômica, o que dificulta a prática do voluntariado e, assim, gera uma desvalorização dessas ações, onde 95,7% da sociedade brasileira não realiza atividades voluntárias, segundo o IBGE. Maria Rosas / Deputada Federal (SP)
Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP