“O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família” (Art. 205. da Constituição Brasileira).
Pandemia, cortes no orçamento e falta de priorização, esses são alguns dos motivos para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecidas em 2014, não sejam alcançadas em junho de 2024, prazo final.
O Plano Nacional de Educação tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com atenção para a Educação Inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. Ele determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014.
Segundo o balanço da organização Campanha Nacional pelo Direito à Educação, das 20 metas definidas, apenas quatro têm chance de serem concluídas, ou seja, quase 90% dos dispositivos das metas não devem ser atingidos até o final de vigência do PNE.
São elas: universalização do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; oferta da Educação Integral na educação básica; erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica; acesso ao Ensino Superior; e ampliação do investimento público à educação pública. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mais da metade dos alunos que estão no segundo ano do ensino fundamental não estão alfabetizados, sendo a situação ainda mais prejudicada na pandemia.
Estão mais avançadas as propostas ligadas à educação profissional no ensino médio, ampliação de mestres e doutores no ensino superior e a formação de professores em pós-graduação.
O relatório da Unesco de 2022 reafirma que a educação é o principal caminho para enfrentar essas desigualdades enraizadas e o nosso mandato que é pró-educação vai estar na linha de frente, participando e cobrando mais políticas públicas eficazes para a educação no Brasil progredir e atingir a todos, de ponta a ponta.
Nesses anos de mandato, tenho criado leis em prol da educação, como o PL 3135/2021 dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco; O PL 3101/2021 que assegura a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciam recursos públicos; O PL 3203/2019 assegurar o direito à aprendizagem e à bolsa de estudo integral aos adolescentes em acolhimento institucional; e a PEC 36/2019 que dá prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.
Como professora de formação, vejo o descumprimento das metas, como um grande retrocesso nos últimos anos, constatando que somos um país que não valoriza a educação e que em 10 anos não foram cumpridos metas básicas como as de inclusão de crianças pessoas com deficiência, pois, segundo o IBGE, quase 70% da população com deficiência no Brasil possui, no máximo, o ensino fundamental incompleto, e a grande defasagem do programa de Ensino de Jovens e Adultos Integrado, que ao meu ver é o mais prejudicado, alcançando somente 2,8 % da sua meta, já que 11,1% dos brasileiros acima de 40 anos são analfabetos (Pnad).
Veja as metas e o que já foi cumprido (Fonte: Inep e da Campanha pelo Direito à Educação)
Todas as crianças de 4 e 5 anos na escola até 2016 - Proposta 100% - Atingida 81,4%
Crianças de 0 a 3 anos na creche - Proposta 50% - Atingida 23,2%
Garantir que alunos concluam o fundamental na idade certa - Proposta 95% - Atingida 82,9%
Todos alunos de 15 a 17 anos na escola até 2016 - Proposta 100% - Atingida 94,4%
Aumentar % de jovens de 15 a 17 anos que estão no ensino médio - Proposta 85% - Atingida 76,7%
Universalizar o acesso de crianças de 4 a 17 anos com deficiência - Proposta 100% - Atingida 93,6%
Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do fundamental - Proposta 100% - Atingida 78,3%
Oferta de ensino integral nas escolas públicas para 25% dos matriculados - Proposta 50% - Atingida 27%
Aumentar taxa de alfabetização das pessoas com mais de 15 anos - Proposta 100% - Atingida 94,4%
Oferecer matrículas da EJA integrada à educação profissional - Proposta 25% - Atingida 2,8%
Aumentar a taxa bruta de matrícula na educação superior - Proposta 50% - Atingida 38,5%
Ampliar a proporção de mestres e doutores no ensino superior - Proposta 75% - Atingida 83,5% Maria Rosas / Deputada Federal (SP)