Como deputada federal defensora dos direitos femininos e da pessoa com deficiência e ainda, enquanto 1ª procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher, chamo atenção, no artigo desta semana, para a visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento à violência. Mesmo com a conquista dos direitos femininos e os grandes avanços legislativos e jurídicos para a nossa proteção, a desigualdade e a discriminação contra as mulheres ainda é uma realidade. Isso significa que esses direitos enfrentam obstáculos para serem cumpridos e efetivados. E, entre os desafios, destaco a proteção da mulher com deficiência.
A cada 10 mil mulheres com deficiência intelectual, ao menos 57 foram vítimas de violências em 2019, período mais recentes com esse recorte de dados. O levantamento foi analisado em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao todo, foram registrados 7,6 mil casos de violências contra pessoas com deficiência, em 2019, no sistema Viva-Sinan, do Ministério da Saúde. Esses são os dados mais recentes consolidados.
Segundo a pesquisa, as mulheres que possuem deficiência intelectual sofrem em maior proporção a violência física, psicológica e sexual. Os abusos sexuais atingem principalmente a faixa de 10 a 19 anos. Além das crianças, idosas também lideram a lista de negligências e abandonos.
Entre os tipos de violência, destaco o abuso psicológico contra as mulheres, que se inicia de uma forma sutil e fica difícil a pessoa se libertar do abusador, porque, muitas vezes, o companheiro é o próprio cuidador. Essas mulheres, de modo geral, têm autoestima baixa porque são vistas como pessoas que precisam de um olhar caridoso e o companheiro é visto com alguém que está fazendo um favor, e por isso a mulher se coloca em posição de gratidão. Diante disso, as mulheres têm de fazer um exercício diário para se reconstruírem. Precisamos experimentar a vivência para além da deficiência. Nesse contexto, destaco o capacitismo — preconceito que a sociedade atribui às pessoas, reduzindo-as a suas próprias deficiências, e faço ainda um alerta quanto a importância da sororidade de todas as mulheres, além de ações proativas na denúncia dos atos violentos. É preciso estimular as mulheres a denunciar atos abusivos e de violência.
Recentemente, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou seminário para debater esse assunto e, para muitos especialistas, a autonomia financeira é uma maneira de combate à violência doméstica. Mulheres independentes se sentem mais livres para romper os ciclos de agressão. E, se for violência contra a mulher com deficiência, o estímulo ao empreendedorismo e o acesso ao mercado de trabalho é ainda mais importante. Por isso, defendo e apoio projetos, medidas e ações voltados para esse fim.
Por isso, defendo o PL 2589/2021, de minha coautoria. O texto institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito. Também destaco o PL 3792/2019, que trata sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
A área da pessoa com deficiência, mesmo antes de me tornar uma deputada federal, é uma causa que sempre teve um significado muito importante para mim. Durante 40 anos da minha vida fui voluntária de causas sociais e assumi a presidência da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), antiga Pestalozzi de São Paulo. Na Câmara dos Deputados, defendo cerca de 35 proposições na área da pessoa com deficiência.
Todos nós podemos colaborar para um mundo inclusivo e respeitoso. Primeiro, por meio da informação e da conscientização e segundo, realizando denúncias quando há notícias de maus-tratos à pessoa com deficiência. Hoje, o Brasil tem hoje um problema sério de registro e informação de violência contra a mulher, com subnotificação e pulverização dos dados. Não temos uma estatística fidedigna do problema. Por isso, precisamos trabalhar com diagnósticos para que tenhamos políticas públicas direcionadas às mulheres com deficiência.
O Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.
Lutar pelos direitos femininos em conjunto à pauta da pessoa com deficiência, é respeitar as diferenças e valorizar o ser humano. Aproveito para reiterar meu propósito de continuar abraçando a causa das pessoas com deficiência e das mulheres com total dedicação e engajamento.
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)