Projeto que dispõe sobre o monitoramento eletrônico pela mulher vítima de violência
é aprovado na Câmara e segue para o Senado
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas que visam coibir a prática
de violência doméstica e familiar e proteger a vítima de um possível feminicídio.
Foi aprovado, na última terça (12) de forma conclusiva, na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto 311/2023, de autoria da deputada federal
Maria Rosas (Republicanos/SP), que dispõe sobre o monitoramento eletrônico pela
mulher vítima de violência, como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas
protetivas de urgência. A matéria segue diretamente para o Senado Federal.
O monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica, usada pelo agressor, poderá
coibir e reduzir as agressões, contribuindo, inclusive, para que mais mulheres não
sofram tentativas de feminicídio e que as medidas sejam cumpridas.
“Todas as medidas que tornem a proteção da vítima mais efetiva é necessário, pois
fazem com que mais mulheres tenham a certeza de que a denúncia vai dar certo e
alinhado à tornozeleira isso seja um pouco mais palpável para que as vítimas possam
se sentir mais seguras”, disse a deputada.
Se aprovado, mediante autorização da Justiça, a vítima irá receber um celular com
o aplicativo interligado ao aparelho (tornozeleira eletrônica) usado pelo agressor.
No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Em SP já existe um projeto sancionado com a mesma premissa. Agressores de
mulheres e suspeitos são liberados em audiências de custódia, com o uso de
tornozeleiras eletrônicas. Desta forma, se o agressor se aproximar novamente
da vítima, a polícia poderá ser imediatamente acionada. A medida tem o objetivo
de combater a reincidência criminal e monitorar também autores de outros crimes
que são soltos em audiência de custódia.
Em todo o estado, houve 66 prisões por feminicídio de janeiro a julho deste ano.
Os registros de descumprimento de medidas protetivas, de janeiro a 3 de agosto,
somam 9.144 casos.
Em setembro, uma vítima de violência doméstica foi salva pelo monitoramento em
tempo real da Polícia Militar. O agressor tinha se aproximado novamente da casa
da vítima, contrariando a determinação judicial, e foi preso em flagrante, evitando,
quem sabe, mais um crime de feminicídio.
Texto e foto: Gisele Rocha - Ascom deputada Maria Rosas
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)
Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP