Promulgada em 6 de julho de 2015, essa legislação representa um marco histórico para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
No último dia 6 de julho, celebramos o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco fundamental na garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nosso país. A deputada federal Maria Rosas (Republicanos/SP), defensora dessa causa, tem desempenhado um papel crucial na Câmara dos Deputados, na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência ao longo de sua carreira. Promulgada em 6 de julho de 2015, essa legislação representa um marco histórico para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e é considerada uma das leis mais modernas do mundo na pauta.
Maria Rosas tem trabalhado ativamente na elaboração e aprovação de legislações que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Sua atuação vai além das paredes do Congresso Nacional, promovendo um diálogo constante com associações, grupos de apoio e as próprias pessoas com deficiência, buscando entender suas necessidades e desafios. Durante sua gestão na Câmara, a deputada já apresentou cerca de 21 projetos voltados para os direitos da pessoa com deficiência, destacamos alguns deles:
PL 1182/2022: Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência; PL 4058/2023: Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras; PL 1839/2022 : Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais; PL 4342/2020: Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; PL 6220/2019: prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras; PL 4817/2019: institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade; PL 3933/2019: Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down; PL 525/2020 - Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência; PL 2190/2019 - Dispõe sobre o Emprego Apoiado e PL 4689/2020 - institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional; PL 349/2024: Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial;
A deputada tem sido uma voz firme na luta contra a discriminação e o preconceito, promovendo a inclusão social dessas pessoas. Em junho, ela participou da 17ª Conferência de Estados Partes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COSP 17), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), para discussões sobre políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, apresentando as iniciativas e avanços do Brasil na área.
Como professora, seu compromisso com a educação inclusiva é notável, defendendo a implementação de políticas públicas que garantam o acesso a uma educação de qualidade para todos, independentemente de suas capacidades.
Além disso, Maria Rosas tem sido uma defensora do acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, sendo tema do seu discurso na 1º Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, no começo de julho deste ano. “Acredito que a verdadeira inclusão só será alcançada quando essas pessoas tiverem as mesmas oportunidades de emprego e crescimento profissional que qualquer outra pessoa”, afirma a deputada.
Para a deputada, a comemoração do aniversário da LBI é um momento para refletirmos sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem. "Reafirmo meu compromisso em continuar lutando pela causa da pessoa com deficiência onde todos possam viver com dignidade, autonomia e respeito. O dia 6 de julho precisa ser lembrado não apenas pelo aniversário de uma lei, mas pelos efeitos que esta lei afeta o cotidiano das pessoas com deficiência”, ressalta.
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)
Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados
Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP
Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste
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