Viver por mais tempo é um desejo que todos têm e, acima de tudo, viver com saúde, qualidade, liberdade e facilidade, aproveitando melhor a vida depois dos 60 anos. Pessoas idosas saudáveis e independentes contribuem para o bem-estar de sua família e da comunidade, e descrevê-las apenas como destinatárias passivas dos serviços sociais ou de saúde é um grande equívoco.
No entanto, para que isso ocorra é necessário que haja maior intervenção de políticas públicas, visando aumentar as contribuições desse grupo etário para o desenvolvimento social e evitar que o envelhecimento populacional se transforme em uma crise para a estrutura de saúde e de assistência social do Brasil. Envelhecer é também uma luta de todo dia por fazer valer o direito de cidadania.
E como podemos garantir, de forma mais ampla, o bem-estar do idoso? Além de investir em melhorias na saúde física e emocional dessa população torna-se fundamental pensar em sistemas sustentáveis e equitativos de prestação de cuidados de longo prazo à pessoa idosa e melhora na mensuração, no monitoramento e na pesquisa sobre envelhecimento.
Outro fato observado foi com relação à violência. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), até junho de 2022, foram registradas mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas. Em mais de 87% das denúncias (30.722) as violações ocorrem na casa onde o idoso reside. Destas, 16 mil ocorreram na casa onde residem a vítima e o suspeito. Entre os agressores, os filhos são os principais responsáveis pela violação, figurando como suspeitos em mais de 16 mil registros, seguidos por vizinhos (2,4 mil) e netos (1,8 mil). Vítimas com faixa etária entre 70 e 74 anos aparecem em 5,9 mil registros. Em seguida, estão os idosos entre 60 e 64 anos (5,8 mil); os idosos entre 65 e 69 anos (5,4 mil); os idosos entre 80 e 84 anos (5,2 mil); os idosos entre 75 e 79 anos (4,7 mil); os idosos entre 85 e 89 anos (3,5 mil); e idosos com mais de 90 anos (2,5 mil).
No Brasil, o Estatuto do Idoso é regido pela Lei Federal 10.741 de 2003 que regulamenta os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e que vivem no país. A garantia dos direitos da pessoa idosa é uma das minhas bandeiras e, durante meu mandato parlamentar, fui convidada para fazer parte da Comissão Externa da Década do Envelhecimento Saudável 2020/2030, a ser declarada globalmente pela ONU. A Comissão será fundamental para debater e desenvolver leis que possam ofertar em sua totalidade a dignidade do idoso, pensando até mesmo em projetos que garantam incentivos fiscais à empresários que os apoiam.
Entre os projetos que defendo, está o PL 1888 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos, como os asilos. Também apoio, junto à Bancada Feminina, o PL 1291/2020 que define como essenciais os serviços e as atividades relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, ampliando também para casos de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes.
Pensar em serviços sociais, políticas e ações que estimulem esses fatores voltados para a população idosa exige um esforço de diferentes setores da sociedade: governo, instituições e sociedade. Pensar na saúde dos idosos vai além de oferecer serviços médicos e prevenção de doenças físicas. É preciso levar em consideração o aspecto humano de uma pessoa que convive em sociedade e que ainda participa ativamente dela. Cuidar do idoso é cuidar de todos, é cuidar do país.
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)