Ensinar cidadania é preparar os jovens para lutar pelos seus direitos e reconhecer suas obrigações. E o ensino da Constituição Federal é fundamental para que crianças e adolescentes possam exercer plenamente a cidadania e participar da construção de uma sociedade democrática.
No entanto, o conhecimento da Constituição já nos primeiros anos escolares, torna-se uma tarefa difícil para professores e pais, já que as normas são escritas com uma linguagem rebuscada, com um vocabulário ao alcance de poucos e rituais processuais somente conhecidos daqueles que se aprofundam no seu estudo. Essa rigidez afasta as pessoas dos seus direitos e faz que elas achem as leis algo difícil e que “não é para elas”.
Por isso, é importante buscar meios de auxiliar a criança, estimulando-a ao aprendizado das leis. Em outras palavras, ensinando cidadania. Já é possível encontrar livros didáticos, quadrinhos e plataformas digitais que adaptaram a Constituição Federal para uma linguagem mais acessível aos estudantes, especialmente, do ensino fundamental. A Constituição em Miúdos é um bom exemplo. A publicação é do Senado Federal, em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.
A cidadania plena expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, sendo necessária primeiro ao próprio indivíduo e depois, de forma mais ampla, para toda a sociedade, quando o cidadão entende que seus atos têm impacto na coletividade. Assim, cidadania vai além do direito de votar e ser votado, passando a significar uma participação ativa civil e socialmente.
Quando crianças aprendem as normas que regem o Brasil, as futuras gerações têm consciência de que seus direitos e deveres são instituídos por um Estado Democrático, que asseguram a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como cita a Constituição de 1988.
E como professora, percebia na prática e no dia a dia dos estudantes e de suas famílias, que direito não é o que está escrito, mas é aquilo que se conhece e exige. Logo, uma pessoa somente pode impedir que outra abuse ou negue seus direitos se souber quais são suas garantias.
Ao conhecer os seus deveres, crianças e jovens se tornam conscientes do “outro”, tomam conhecimento de seus papeis na sociedade, que não é apenas de ter direitos, mas também ter deveres e respeitar os direitos das outras pessoas.
Esse conhecimento para uma formação cidadã, desde criança, deve ser introduzido com uma linguagem clara e objetiva, por meio de exemplos e situações do cotidiano, utilizando atividades lúdicas que apresentem o conteúdo da Constituição de uma maneira natural.
Se a criança desde cedo se torna consciente do funcionamento do Estado, dos seus direitos e dos seus deveres, ela também será uma cidadã mais exigente. E, enquanto cidadão existe uma conquista maior do que o conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres? Definitivamente, não. E isso é fruto do conhecimento e da educação, pilares para a cidadania.
8 de fevereiro
A mulher nos espaços de decisão
A participação social é um instrumento importante da relação mais direta e transparente dos cidadãos e cidadãs com o Estado e em se tratando de governos e parlamento, torna-se indispensável o envolvimento de todos – homens e mulheres.
É fato que ainda é baixa a representatividade feminina nos espaços de decisão, mas avaliando com um olhar mais otimista, nós, mulheres, estamos conquistando passo a passo esse direito e reforçando a importância da socialização e da descentralização política e social.
É necessário refletirmos que a participação política das mulheres nos espaços de decisão não deve se dar apenas como direito de cidadã, mas também como contribuição para a construção e fortalecimento da democracia, pois não existe sociedade democrática onde há discriminação e preconceito. Mudar essa realidade é imprescindível e cabe, essencialmente a nós. E para isto, é preciso que as mulheres se tornem sujeitos políticos de sua história.
Neste sentido, na última semana registramos mais um momento ímpar na Câmara dos Deputados e nós, da bancada feminina, vivenciamos uma grande vitória – a eleição de três mulheres para a Mesa Diretora no biênio 2021-2022. Ao todo, são sete membros titulares da Mesa Diretora, que nunca teve tantas mulheres entre seus integrantes.
Quero parabenizá-las, especialmente a 4ª secretária, Rosângela Gomes, também republicana. Desejo sucesso com esse trabalho de altíssima responsabilidade e que exige tanta competência. Sinto que a conquista delas é de todas nós, mulheres.
E veja que não é só isso. Temos percorrido um mandato de muitas lutas e conquistas, tendo em vista que a bancada feminina na Câmara dos Deputados é composta por 79 mulheres e isso representa 15% das cadeiras. Na composição do mandato anterior, a bancada ocupava 51 cadeiras (10% do total). Então notamos um crescimento contínuo da participação feminina no meio político.
A ampliação do acesso das mulheres às posições mais elevadas deve ter como meta não apenas a garantia de paridade, mas a própria transformação dessas arenas, no sentido da construção de uma sociedade mais justa e diversa. Por aqui, continuamos firmes, pois sabemos que juntas, somos mais fortes.
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