Dias de luta do Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Na semana dos "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que ocorre, no Brasil, de 20 de novembro a 10 de dezembro, realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

A pesquisa também mostrou que 30% das mulheres entrevistadas (20.000) declararam já terem sofrido algum tipo de violência doméstica, mas a maioria não procura uma delegacia para denunciar. Seis em cada 10 mulheres não fizeram registro policial. O feminicídio não é um evento isolado e nem repentino, faz parte de um processo contínuo de violências.

No Brasil, 5º país que mais mata mulher no mundo, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas.

Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2022, ingressaram, no Poder Judiciário, 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio.

Como 1º Procuradora Adjunta da Mulher, na Câmara dos Deputados, ressalto a importância de políticas públicas e o papel do legislativo nesta luta e na campanha. Nesta Casa, existem mais de 6 mil proposições referentes ao combate à violência contra a mulher e destaco, alguns de minha autoria, como:

o PL 4734/2019, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas (Sancionada) e;

do PL 523/2020, que considera como crime a violência psicológica sofrida pelo contexto de violência doméstica;

o PL 1798/2022, que altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho;

PL 309/2023 - Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência ( aprovado na Câmara e seguiu para o Senado);

PL 1214/2022, prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências;

PL 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Também destinei para SP, cerca de 4 milhões para ações de enfrentamento a violência e ao feminicídio e na Procuradoria, ampliamos as procuradorias da mulher de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo país.

O enfrentamento contra a violência se estende não só pelo Brasil, mas para brasileiras que moram fora. Com objetivo de promover efetivamente o combate a violência, a autonomia profissional, destinei uma emenda de R$ 573 mil reais para o Espaço da Mulher Brasileira, para as embaixadas de NY, Boston e Orlando;

É urgente o aprimoramento das políticas públicas de defesa da mulher, por meio da ampliação dos equipamentos públicos de assistência e amparo às mulheres e a seus filhos e do fortalecimento dos mecanismos de repressão a todas as formas violência contra a mulher, inclusive com a aplicação de punições mais severas aos agressores.

Precisamos unir forças!

Basta de violência! Maria Rosas / Deputada Federal (SP)

Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP