Autismo, cidadania e políticas públicas

Os debates envolvendo a proteção e a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) são recentes, e ainda mais contemporânea são as discussões envolvendo a implementação de políticas públicas que permitam o efetivo exercício da cidadania. Sabe-se que o autismo é uma realidade vivida diariamente por toda a família e não somente pela pessoa que possui o transtorno, desta forma, causa significativo impacto nas áreas emocional, social e econômico.

Com isso, são poucas as famílias que possuem condições financeiras de arcar com os custos que envolvem um tratamento multidisciplinar contínuo e frequente. Para atender todas as necessidades que o autismo implica, as famílias dependem da existência de políticas públicas efetivas e eficientes, que servirão de importantes ferramentas para a realização do exercício da cidadania.

Embora o Brasil seja reconhecido como referência em direitos de proteção e inclusão das pessoas com deficiência, tendo avançado significativamente nos últimos anos, o Poder Público precisa implementar políticas públicas necessárias para atender o mínimo indispensável que as pessoas com autismo precisam para ter uma vida digna. Com isso, muitas vezes elas não são efetivadas ou são prestadas de forma precária.

Frequentemente, o Poder Judiciário tem sido provocado com ações judiciais postulando a disponibilização de vagas em escolas, contratação de profissionais capacitados, fornecimento de medicamentos, acesso a um tratamento multidisciplinar, dentre outros serviços essenciais. Para se ter uma ideia, autistas e seus familiares têm de lidar com problemas como a falta de um diagnóstico correto.

Na Câmara dos Deputados, sou atuante na causa da pessoa com deficiência. Em 2019, tornei-me vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e nesta Comissão, apresentei 35 proposições, muitas, já em fase conclusiva. Também atuo como membro da Frente Parlamentar de Doenças Raras, associação de membros do Congresso que luta por melhor tratamento e qualidade de vida dos pacientes. Defendi projetos que trazem benefícios reais para as pessoas com deficiência e suas famílias, como o Projeto de Lei 2190/2019, que implanta a Política Nacional de “Emprego Apoiado”. O Programa visa à inserção profissional da pessoa com deficiência e também das pessoas em risco de situação de exclusão social. E ainda, o PL 3503/2019, que determina que os portais na internet governamentais disponibilizam ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Também cito minha relatoria ao PL 330/2020, que inclui o esporte de surdos entre os Paralímpicos e entre as principais modalidades de benefícios esportivos”.

No entanto, o papel do Estado é garantir a efetivação das leis, a fim de que os autistas e seus familiares possam atingir uma qualidade de vida digna. Há uma necessidade urgente de que sejam preenchidas as lacunas existentes entre a lei e a realidade com medidas efetivas. Portanto, as ações do Poder Público precisam ir além das campanhas contra atitudes discriminatórias: devem se fazer valer por meio do exercício dos direitos fundamentais e de políticas de inclusão eficientes.

Por quase 35 anos, fui voluntária em trabalhos sociais. E foi conhecendo de perto as necessidades das pessoas com deficiência, que me tornei presidente da ABADS - antiga Pestalozzi de São Paulo. Lá, acompanhei a luta dos pais de crianças autistas e com Síndrome de Down e percebi a importância de políticas públicas que atendam a esse grupo de pessoas, trazendo melhorias para a vida de cada uma delas.

Reconhecer que pessoas com deficiência têm individualidade e necessidades distintas, é o primeiro passo para a igualdade. Para isso, também é importante debates para que haja mais conscientização da população. E essa é uma das minhas lutas enquanto deputada federal. Por aqui, continuo abraçando a causa das pessoas com deficiência com total dedicação, engajamento e amor. Venha comigo, porque assim somos mais fortes!

Maria Rosas / Deputada Federal (SP)