O relatório do PL 66/2022 foi aprovado pela Comissão de Educação
Educação e seguridade das crianças e adolescentes são algumas das principais bandeiras da deputada federal Maria Rosas (Republicanos/SP), que está em seu segundo mandato. Na Comissão de Educação, desta terça (30), em Brasília, a parlamentar foi relatora do projeto Nº 66/2002 que dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas públicas e privadas, informando o contato dos Conselhos Tutelares.
“Meu relatório foi favorável à aprovação do PL na comissão, pois visa proteger os interesses dos alunos da educação básica e também promover o trabalho essencial dos conselheiros tutelares”, disse a deputada.
Disponibilizar o fácil acesso aos contatos dos conselhos tutelares nas escolas consiste em medida adicional de proteção à criança e ao adolescente. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no arcabouço jurídico nacional.
Ações da deputada em prol dos Conselhos Tutelares
Durante seu primeiro mandato e 8 meses do seu segundo mandato como deputada federal, Maria Rosas já destinou por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 4.290.000,00 milhões de reais, para a equipagem de 32 Conselhos Tutelares do Estado de SP. Todos receberam 1 kit composto por um veículo, cadeira de automóvel para o transporte de crianças, computadores, impressora, refrigerador, bebedouro, TV e ar-condicionado portátil. Para 2023, 15 unidades do Conselho Tutelar receberam indicação para o kit.
Segundo a parlamentar, o Conselho Tutelar busca fortalecer o ambiente familiar e garantir os direitos das crianças e adolescentes “As unidades do Conselho Tutelar precisam estar aptas para receber os conselheiros que têm o papel fundamental no acolhimento das nossas crianças e adolescentes e também das famílias”, destacou Maria Rosas.
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)