Alô, mulheres, chegamos em mais um “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha tem como objetivo intensificar a Lei Maria da Penha, sensibilizando e conscientizando a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgando os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Agora, em agosto, celebramos o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340), que completa 17 anos desde a sua criação, em 2006, com grandes avanços, e o primeiro ano da Lei 14.448/2022, do “Agosto Lilás”, que instituiu nacionalmente a campanha, como o mês de proteção e conscientização para o fim da violência contra a mulher. A lei, ainda estabelece, a promoção de debates e de eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência.
Em 2022 foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher, 495 deles terminaram em feminicídios.São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos. O estado de São Paulo registrou 898 casos de violência, sendo um a cada 10 horas e infelizmente, o Brasil continua ocupando o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher.
Todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil durante o ano de 2022, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. A pesquisa apontou que um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum episódio de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida, e que 45% das mulheres agredidas não pediram nenhum tipo de ajuda; 38% afirmaram acreditar que conseguiriam resolver o problema sozinhas e 21,3% declararam que não denunciaram por não confiarem no poder público.
Como Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, venho lutando em parceria com toda a bancada feminina do Congresso para validar mais políticas de combate à violência. Desde que assumi o órgão, como procuradora e como 1ª procuradora adjunta, ampliamos de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo Brasil, que tem como objetivos, fiscalizar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, além cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
De acordo com o balanço divulgado pela procuradoria das ações realizadas entre 2021 e 2022 destacam-se: o recebimento e encaminhamento de 227 denúncias; a criação do Sistema Interno de Denúncias, a criação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, para encaminhamento de todas as denúncias referentes ao Poder Judiciário.
No parlamento, nosso mandato é atuante nas propostas para a promoção dos direitos das mulheres e sua seguridade. Sou autora da lei que dispõe sobre o atendimento 24 horas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM); Também é de minha autoria a lei, que garante matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio; E autora do PL 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, entre outros.
A Câmara dos Deputados, em 2022, aprovou em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Ainda temos muito para avançar, mas com um parlamento unido, vamos chegando mais longe e garantindo a vida das nossas mulheres.
A violência contra a mulher ainda é enraizada no Brasil e no mundo, sendo tão naturalizada em nossa cultura, que, muitas vezes, é imperceptível, e essa violência cotidiana faz com que as mulheres tenham sempre medo de serem assediadas. A participação de todos é fundamental nesta luta contra a violência e precisamos dar um basta nesta situação e fazer do Brasil um país melhor para as nossas mulheres . A luta é de todas, de toda a sociedade. Quanto mais acesso à informação, maior é a compreensão sobre a violência, e assim, a vítima passa a perceber, identificar e denunciar a agressão.
Não se cale, denuncie! Hoje, dispomos de várias ferramentas e canais de denúncia. Ligue 180 ou vá até alguma delegacia mais próxima de sua residência. Para acionar o canal de denúncias pelo WhatsApp, é preciso salvar na agenda do celular o telefone de DDD (61) 996-100-180. A orientação do Ministério das Mulheres é salvar o contato com o nome Pagu, ou o de outra pessoa, para garantir a discrição.
Artigo escrito por deputada federal Maria Rosas 1ª Procuradora Adjunta da Procuradoria das Mulheres na Câmara Federal Secretária Estadual do Mulheres Republicanas SP e Coordenadora Regional do Movimento de Mulheres do Republicanos na Região Sudeste
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)