Tecnologia Assistiva (TA) é uma área do conhecimento que engloba produtos, recursos, metodologias e serviços que promovem a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Uma das mais bem-sucedidas tecnologia assistiva é o leitor de tela, que basicamente, faz o trabalho de transcrever para linguagem falada o conteúdo textual presente na tela do dispositivo eletrônico, como computadores, celulares e tablets. Ele é pensado para pessoas com baixa visão ou cegueira. Também existem as bengalas eletrônicas, desenvolvidas para auxiliar as pessoas com dificuldades motoras a se movimentar. Já as pernas robóticas estão se tornando cada vez mais comuns e foram desenvolvidas para ajudar pessoas a se locomoverem. Mas, muito embora a tecnologia assistiva seja uma engenharia avançada, na maioria dos casos, os equipamentos são padronizados e, por isso, não têm uma grande capacidade de se adaptar aos mais diversos corpos e deficiências.
É de extrema importância que existam cada vez mais pessoas com deficiência desenvolvendo tecnologia assistiva, pois somente elas conseguem sentir com profunda riqueza de detalhes as dores e necessidades dos seus semelhantes. Neste caso, os paratletas dão uma significativa contribuição, pois eles identificam os principais quesitos para o bom uso de cada (TA), relacionando barreiras e facilitadores para a prática do paraesporte.
Na Câmara dos Deputados, sou atuante na causa da pessoa com deficiência. Em apenas um mandato, apresentei mais de 35 Projetos de Lei que contemplam essa área. Um deles, é o PL 330/2020, de minha relatoria, que inclui o esporte de surdos entre os olímpicos e paraolímpicos, bem como sua entidade nacional - a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) ao “Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ” e ao “Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) ”. O objetivo é dar tratamento de igualdade nas diversas modalidades esportivas de inclusão das pessoas com deficiência. Atualmente, atletas surdos não participam das Paralimpíadas - disputado uma competição especial - e também não recebem incentivos, como bolsa-atleta.
Outro ponto a ser avaliado é a inclusão da tecnologia assistiva na área da educação. De acordo com o Censo da Educação Básica 2020, o Brasil tem cerca de 1,3 milhão de alunos com deficiência matriculados nas redes públicas e privadas. Entretanto, a grande maioria dessas escolas não oferecem a estrutura necessária para suprir as necessidades dos alunos com deficiência, dado que mais da metade deles estão em salas de aula comuns sem Atendimento Educacional Especializado. Isso afeta diretamente a vida escolar dos alunos e faz com que muitos abandonem a escola. O desenvolvimento de tecnologias assistivas e de programas de inclusão e reparação social são essenciais na busca da equidade tanto no acesso das pessoas com deficiência às novas tecnologias quanto para que essas possam se apoderar da construção e evolução dessas tecnologias.
Reconhecer que pessoas com deficiência têm individualidade e necessidades distintas, é o primeiro passo para a igualdade. Para isso, é importante debates para que haja mais conscientização da população e para que tenhamos mais apoio na criação de políticas públicas. Medidas como essa, valoriza a pessoa com deficiência na sua integralidade e em todo o seu potencial. Essa é a minha luta!
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)